POLÍTICA DE PRIVACIDADE
quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
MILBOA 1416 S.L. é RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa-o de que estes dados serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril (RGPD), e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro (LOPDGDD).
para que tratamos os seus dados pessoais e porque o fazemos?
Dependendo do formulário em que obtivemos os seus dados pessoais, tratá-los-emos de forma confidencial para atingir as seguintes finalidades:
No formulário da Newsletter:
- Para enviar boletins informativos, notícias, ofertas e promoções online (por consentimento do titular dos dados, 6.1.a RGPD)
No formulário de registo do utilizador:
- Gerir a conta do utilizador para permitir um acesso personalizado ao sítio Web e aos serviços interactivos que este oferece (com o consentimento do titular dos dados, 6.1.a RGPD)
No formulário de comércio electrónico
- Para gerir a sua compra ou encomenda online, processar o pagamento e proceder ao envio ou activação da mesma, com base nos termos e condições gerais do contrato. (para a execução de um contrato ou pré-contrato, 6.1.b RGPD)
- Para gerir, manter, melhorar ou desenvolver os serviços prestados (para a execução de um contrato ou pré-contrato, 6.1.b RGPD)
- Realizar inquéritos de satisfação e de qualidade (para o interesse legítimo do responsável pelo tratamento, art. 6.1.f RGPD)
No formulário de contacto:
- Para responder a consultas ou a qualquer tipo de pedido feito pelo utilizador através de qualquer um dos formulários de contacto disponibilizados no sítio Web do responsável pelo tratamento de dados (no interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados, art. 6.1.f RGPD)
- Enviar comunicações publicitárias comerciais por correio electrónico, fax, SMS, MMS, redes sociais ou quaisquer outros meios electrónicos ou físicos, presentes ou futuros, que permitam a realização de comunicações comerciais. Estas comunicações serão efectuadas pelo responsável pelo tratamento de dados e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou com os dos seus colaboradores ou fornecedores, com os quais tenha celebrado um acordo promocional. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais (por consentimento do titular dos dados, 6.1.a RGPD)
- Para efectuar análises estatísticas e estudos de mercado (para o interesse legítimo do responsável pelo tratamento de dados, art. 6.1.f RGPD)
durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
Serão conservados apenas durante o período necessário para manter a finalidade do tratamento ou se existirem prescrições legais que determinem a sua conservação e, quando deixarem de ser necessários para essa finalidade, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização dos dados ou a destruição total dos mesmos.
a quem comunicamos os seus dados pessoais?
Não está prevista qualquer comunicação de dados pessoais a terceiros, excepto, se necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades do tratamento, aos nossos prestadores de serviços relacionados com as comunicações, com os quais o RESPONSÁVEL assinou os contratos de confidencialidade e de subcontratação de dados exigidos pela regulamentação em vigor em matéria de privacidade.
quais são os seus direitos?
Os direitos do UTILIZADOR são:
- O direito de retirar o consentimento em qualquer altura.
- Direito de acesso, rectificação, portabilidade e apagamento dos seus dados, bem como de limitar ou opor-se ao seu tratamento.
- O direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.
Dados de contacto para o exercício dos seus direitos:
MILBOA 1416 S.L. C/ Federico Chueca, 3 nave D - 28806 Alcalá de Henares (Madrid).
E-mail: [email protected]
2. CARÁCTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DOS DADOS FORNECIDOS PELO UTILIZADOR
O UTILIZADOR, ao marcar as caixas correspondentes e introduzir os dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados nos formulários de descarregamento, aceita expressa, livre e inequivocamente que os seus dados são necessários para que o prestador possa atender o seu pedido, sendo voluntária a introdução dos dados nos restantes campos. O UTILIZADOR garante que os dados pessoais facultados ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e é responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através do site são obrigatórios, pois são necessários para a prestação de um serviço óptimo ao USUÁRIO. No caso de não serem facultados todos os dados, não se garante que a informação e os serviços prestados sejam completamente adaptados às suas necessidades.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Que, de acordo com as disposições dos regulamentos atuais sobre proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL está cumprindo todas as disposições dos regulamentos GDPR e LOPDGDD para o processamento de dados pessoais sob sua responsabilidade, e manifestamente com os princípios descritos no Artigo 5 do GDPR, pelo qual eles são processados de forma legal, justa e transparente em relação ao titular dos dados e são adequados, relevantes e limitados ao que é necessário em relação aos fins para os quais são processados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou as políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDD com o objectivo de proteger os direitos e liberdades dos UTILIZADORES e que lhes forneceu as informações adequadas para que os possam exercer.
Para mais informações sobre garantias de privacidade, pode contactar o RESPONSÁVEL através da MILBOA 1416 S.L.. C/ Federico Chueca, 3 nave D - 28806 Alcalá de Henares (Madrid).
Correio electrónico: [email protected]